Tribunal afasta justa causa de vigilante que dormiu no trabalho

O TRT da 10ª região considerou que o empregado adormeceu porque fez uso de medicamento para pressão alta que causou tontura e sonolência. Para o Tribunal, a justa causa é “desproporcional”.

 

 

A 2ª turma do TRT da 10ª região afastou justa causa aplicada a um vigilante que dormiu em seu posto de trabalho. O colegiado considerou desproporcional a modalidade da dispensa, pois considerou que o empregado dormiu em razão de efeito colateral de remédio para pressão alta.

“O adormecimento do autor durante sua jornada de trabalho em razão do uso de medicação e a dispensa por justa causa aplicada pelo então empregador demonstram uma má administração do contexto por ambas as partes: o empregado porque relevou a ocorrência de efeitos colaterais da medicação e o empregador porque se excedeu na medida punitiva.”

 

O trabalhador disse na ação que foi contratado para exercer a função de vigilante patrimonial, sendo dispensado meses depois por justa causa. Na ação, ele afirmou que a penalidade foi aplicada por, supostamente, ter sido visto dormindo em seu posto de trabalho em um plantão.

O juízo de origem manteve a justa causa aplicada, sob o fundamento de que restou comprovado que o trabalhador agiu com desídia/negligência ao dormir em seu posto e horário de trabalho, “rompendo definitivamente com a fidúcia necessária para a manutenção do pacto laboral”.

Medicamento

Ao apreciar o caso, a desembargadora Elke Doris Just verificou que o vigilante dormiu, sim, em seu posto de trabalho após ver as imagens das câmeras e a declaração escrita pelo próprio trabalhador, na qual admitiu ter adormecido após tomar um medicamento para pressão alta. “O fato de vigilante dormir no horário de trabalho é grave e, em tese, justifica o despedimento por justa causa”, disse.

No entanto, a relatora ponderou que há provas nos autos que apontam em sentido diverso. A magistrada observou que o trabalhador tomou medicamento para pressão alta porque não se sentia bem. Este medicamento causou tontura e sonolência nele.

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Fonte:

https://www.migalhas.com.br/quentes/349810/tribunal-afasta-justa-causa-de-vigilante-que-dormiu-no-trabalho